PLP 42/2023 é aprovado em comissão e pode corrigir injustiças da reforma da Previdência de 2019, garantindo aposentadoria mais justa a profissionais expostos a condições insalubres

Ascom/Sindmon-Metal

A luta pela aposentadoria especial para trabalhadores que atuam em atividades de risco avançou nessa quarta-feira (27). A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/2023, que agora seguirá para análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, posteriormente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto é considerado fundamental para garantir que profissionais expostos a riscos e condições insalubres possam se aposentar mais cedo, reconhecendo os danos à saúde decorrentes de suas atividades. Atualmente, a aposentadoria especial é vista como um direito que compensa os prejuízos provocados por ambientes de trabalho perigosos, mas sofreu restrições após a reforma da Previdência de 2019.

Especialistas e representantes de categorias profissionais destacam que a aprovação do PLP 42/2023 representa uma tentativa de corrigir essas desigualdades, tornando mais justo o acesso à aposentadoria para quem enfrenta riscos diariamente no trabalho.

Caso o projeto seja aprovado nas etapas seguintes, trabalhadores em atividades de risco poderão se aposentar sem precisar cumprir todas as exigências da aposentadoria comum, garantindo proteção à saúde e maior segurança jurídica para os profissionais.