PL da reforma trabalhista agride Constituição e normas, diz OAB

[Escrito por: Rede Brasil Atual] O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, criticou nessa quinta-feira (20) a proposta de reforma trabalhista contida no Projeto de Lei 6.787, em discussão na Câmara. “Aprovar uma reforma trabalhista controversa, de modo açodado, significa assumir o risco de esfacelar completamente a solidez das instituições e os direitos conquistados pela cidadania, a duras penas, nas últimas décadas”, afirmou. Segundo ele, a proposta é ruim inclusive para os empregadores, na medida em que atingirá os trabalhadores, que formam o mercado de consumo. “Nesta perspectiva, mesmo dentro de uma visão egoísta e não solidária, a reforma trabalhista, nos termos como posta, seria um erro”, [...]

CUT explica por que Reforma Trabalhista é desastre completo para o trabalhador

Central destaca os principais pontos do projeto nefasto proposta por Temer [Escrito por: CUT Nacional] O governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) apresentou em dezembro de 2016 Projeto de Lei (PL), que propunha alterar os direitos trabalhistas e sindicais. Os principais pontos apresentados foram: ampliação da duração do contrato de trabalho temporário (de 3 meses para 6 meses); aumento da jornada do contrato por tempo parcial  (de 25 para 30 horas semanais); a permissão para que 13 direitos fundamentais possam ser negociados entre patrões e empregados em termos piores do que prevê a CLT (o chamado negociado sobre o legislado); a criação do representante no local de trabalho sem caráter [...]

Frente de magistrados repele Reforma Trabalhista de Temer

[Escrito por: CUT] A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), composta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS-DF), entidades de classe de âmbito nacional que congregam mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, publicou nota pública rechaçando os [...]

Reforma Trabalhista transforma emprego em bico no Brasil

Presidente e secretário-geral da CUT denunciam ataque aos direitos e sindicatos [Escrito por: Vagner Freitas e Sérgio Nobre / CUT Nacional] A Reforma Trabalhista proposta pelo governo Temer em parceria com o Congresso Nacional é um insulto ao povo brasileiro. O resultado será o desmonte de todos os direitos garantidos pela legislação trabalhista vigente e uma desorganização completa do mercado de trabalho. Essas medidas aumentarão exponencialmente a precarização, provocando o crescimento da pobreza e da miséria e aprofundando a crise social no país. O projeto de lei propõe, de uma só vez, trocar o emprego “formal” pelo “bico”, impedir os trabalhadores de entrarem com recursos na Justiça do Trabalho para [...]

Para analista, parecer da reforma trabalhista é obra do ‘mercado’

“O que era ruim ficou pior”, diz assessor do Diap. Segundo ele, substitutivo ao PL 6.787 é feito para proteger o capital e atacar os trabalhadores e suas entidades [Escrito por: Rede Brasil Atual] O substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) ao Projeto de Lei 6.787, de reforma trabalhista, “é obra de catedráticos do mercado”, diz o analista político Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “O substitutivo dos catedráticos do mercado é de fato uma reforma para o mercado e o capital, e o desmonte para os trabalhadores e suas organizações protetivas, os sindicatos”, afirma Verlaine, em artigo. Para ele, “o que já era ruim ficou muito [...]

ZÉ MARRETA Nº 1376 – Assembleia decidirá no DIA 17 sobre proposta da ArcelorMittal

 [PDF AQUI]: EDIÇÃO Nº 1376 – 13/04/2017 Assembleia decidirá no DIA 17 sobre proposta da ArcelorMittal – Edital / Na mediação, ArcelorMittal assumiu compromisso de avaliar reivindicação sindical e Sindicato submeterá contraproposta da empresa a assembleia / Mediação não é dissídio / Mais reclamações contra prestadoras de serviço;  Arcelor precisa tomar providências / Relatório confirma: reforma trabalhista é sequência do golpe [...]

Relatório confirma: reforma trabalhista é sequência do golpe

[Escrito por: Rede Brasil Atua, com informações da Agência Câmara] “É o relatório que precisávamos”, comentou o deputado ruralista Valdir Colatto (PMDB-SC) sobre o parecer ao Projeto de Lei 6.787, de reforma trabalhista, lido nesta terça (12) pelo relator na comissão especial da Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN). Com 132 páginas, o texto amplia para 16 as situações em que acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação, ratifica a terceirização irrestrita, busca restringir o campo de ação da Justiça de Trabalho e propõe o fim da contribuição sindical, a não ser que o trabalhador, individualmente, se manifeste a favor do desconto. “Vamos combater até o fim a aprovação do que considero [...]

Alunos de Direito fazem parceria com Sindmon-Metal em campanha beneficente

Universitários do 7º período do curso de Direito da Rede Doctum de João Monlevade estão realizando campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis e produtos de limpeza, em parceria com o Sindicato dos Metalúrgicos (Sindmon-Metal). Os donativos serão destinados à Comunidade Terapêutica Colonia Bom Samaritano, entidade sem fins lucrativos que se dedica ao tratamento de dependentes químicos. As doações poderão ser feitas na Portaria I da faculdade ou na sede do Sindmon-Metal, rua Duque de Caxias, 165, bairro José Elói (ao lado da Policlínica).   [...]

CUT chama novos protestos em 18/4 contra Reforma Trabalhista

Em manobra golpista, Câmara acelera votação e Central responde com mais protestos e reforço à Greve Geral [Escrito por: CUT Nacional] A Câmara dos Deputados decidiu acelerar a tramitação da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) e quer aprová-la no dia 19 de abril. Trata-se de mais uma manobra autoritária disfarçada de processo legislativo democrático, ou seja, mais uma etapa do golpe no Brasil. A CUT reagiu prontamente: na sexta-feira (7), em comunicado enviado aos dirigentes de suas estaduais, federações e confederações a direção da Central convocou os líderes sindicais de todo o Brasil a intensificarem o calendário de preparação da Greve Geral de 28 de abril, com a realização em 18/4 de [...]