Flexibilização das leis trabalhistas, terceirização e corte em gastossociais devem ter efeito contrário e agravar a recessão econômica

Escrito por: Rede Brasil Atual

São Paulo – Para superar a crise econômica, o governo Michel Temer tem defendido medidas de ajuste radical, como a PEC 241, que limita os gastos públicos por 20 anos, e a flexibilização das leis trabalhistas, com a ampliação da terceirização para todas as atividades, proposta já aprovada na Câmara e agora em análise no Senado. Especialistas contestam: “As medidas anunciadas são todas de perdas para os trabalhadores”, afirma Patrícia Palatieri, coordenadora de pesquisas do Dieese.

Sobre a PEC 241, a economista afirma que a proposta coloca em xeque conquistas da Constituição Federal de1988, que estabeleceu percentuais mínimos deinvestimento em Saúde – 13,2% para a União, 12% paragovernos estaduais e distrital e 15% para municípios – e Educação – 18% para a União e 25% para estados e municípios.

“A PEC 241 é muito complicada porque, inclusive, mexe com o aquilo que foram conquistas da Constituiçãode 1988, que é vincular um percentual do PIB como gastos em educação e saúde. Ao limitar, você está mexendo nesse mecanismo e deixando mais dinheiro livre para o governo federal fazer aquilo o que quiser”, analisa a coordenadora do Dieese, em entrevista à repórter Michelle Gomes, para o Seu Jornal, da TVT.

Sobre a proposta de ampliação da terceirização, Patrícia diz que sempre foi utilizada como ajuste para as empresas ganharem mais, ou então, deixarem de perder. “O nosso histórico não é bom de terceirização.”

Para o professor de pós-graduação em economia na PUC-SP Ladislaw Dowbor, a saída da crise não está na retirada de direitos dos trabalhadores, mas, sim, no fim do privilégio do setor financeiro, que se beneficia das altas taxas de juros.

“O governo tem uma tática muito simples. ‘Não vamos mexer nos bancos, no rentismo, no lucro dos que aplicam em papéis e não produzem, e vamos puxar mais dinheiro do andar de baixo da economia’. Vão pegar a Previdência, vão pegar o salário mínimo, as políticas sociais, o que já é tradicional da direita, que é fazer o povo pagar”, afirma Dowbor.

Ele também contesta o discurso defendido pelo governo, e aponta outros fatores que colocam odesenvolvimento do país em risco. “A grande legitimidade que esse governo tenta buscar é que ele estaria vindo remediar uma crise criada por Dilma, o que simplesmente é falso, porque o travamento se deve a um sistema absolutamente escorchante (exorbitante) de juros que endividou as famílias, e se travou o investimento público ao manter a taxa Selic extremamente elevada que transferiu, em 2015, 500 bilhões dereais do governo e das políticas sociais e transferem para os intermediários financeiros. Isso é inviável”, analisa o professor.