Entidade patronal pode sofrer multa diária de R$ 10 mil se não comunicar a decisão com urgência ao empresariado que a entidade representa

[Escrito por: Wir Caetano / Dabliê]

A juíza Patrícia Nunes de Carvalho, da 1ª Vara do Trabalho, determinou que o Sime dê ciência imediata da decisão às empresas que a entidade representa, além de publicá-la em seu site por um período de 15 dias. O não cumprimento da determinação implica em multa diária de R$ 10.000,00.

A Justiça relacionou seis medidas de proteção a serem adotadas:

–  afastamento dos trabalhadores enquadrados no grupo de risco (maiores de 60 anos, gestantes e portadores de doenças respiratórias crônicas, entre outros), sem prejuízo do pagamento de salários;

– adoção de teletrabalho (home office) para todos os casos possíveis, devendo fornecer os instrumentos de trabalho ao empregado;

– permissão para que seus empregados obedeçam à quarentena e demais medidas determinadas pelas autoridades públicas;

– estabelecimento de distância mínima de 2 (dois) metros entre trabalhadores e trabalhadoras em seus postos de trabalho;

– fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI) para cada trabalhador, como luvas (se for o caso), óculos de proteção e álcool em gel;

– manutenção do ambiente de trabalho arejado e higienizado.

O Sindmon-Metal deu entrada à ação civil pública na Justiça do Trabalho no dia 15 de abril, após receber informações e apurar que empresas do Grupo 19 não tinham adotado medidas protetivas contra a pandemia do Covid-19 recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e determinadas por legislação federal, estadual e municipal.

Antes de recorrer à via judicial, o Sindicato dos Metalúrgicos solicitou à diretoria do Sime reunião para discutir o assunto, mas a entidade patronal não atendeu à solicitação e respondeu que as empresas não podiam parar.